Obrigatório: Aceitação de configurações Dados pessoais
As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e precisamos alertá-los sobre a utilização dos seus dados pessoais feitos pela prestadora. Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle. A Política de Privacidade apresenta aos usuários informações como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os assinantes podem gerenciar e excluir informações. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários do site e aos nossos assinantes para a utilização do portal do assinante através do site https://www.nmultifibra.com.br/ ou aplicativo, e integra aos contratos de prestação de serviços, feitos pela prestadora N-MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 10.958.040/0001-02, com sede na Rua Jose Augusto Pedroso, nº 288, Parque Bahia, na cidade de Cotia, no estado de São Paulo, CEP 06717-126, Prestadora de Serviços de Telecomunicações.
Todas as condições dos documentos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) , o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o assinante a consultar periodicamente esta seção.
Os dados pessoais dos usuários são recolhidos pela plataforma da seguinte forma: Cadastramento do assinante para a criação de um perfil na plataforma IXC Soft: Esses dados são de identificação básica, como Nome Completo, celular, e-mail, endereço, CPF, entre outras. A partir deles, podemos identificar assinante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar à suas necessidades. Ficam cientes os assinantes de que seu perfil na plataforma estará acessível aos atendentes.
Os dados pessoais recolhidos são os seguintes: Nome completo, documentos de identificação como CPF e RG, data de nascimento, sexo, nacionalidade, informações da cidade de residência, e-mail e telefone.
Os dados pessoais coletados e armazenados pela plataforma IXC tem por finalidade:
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Os dados pessoais são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do titular dos dados, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Os dados relativos a cartão de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão dos dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o assinante ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do assinante, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o titular dos dados em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei pra fazê-lo ou se você violar nossos termos de serviços.
Os terceiros indicados receberão os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados, ou seja, a fim de garantir única e exclusivamente a execução do contrato firmado com a prestadora. Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem a sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você, usuário ou assinante, titular dos dados pessoais, está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidades que cada um deles ofertam.
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o titular está consentindo com a presente Política de Privacidade. O titular, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O titular tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@nmultifibra.com.br ou por correio enviado ao seguinte endereço Rua José Augusto Pedroso, 288 Vila São Francisco de Assis. Cotia-SP.
Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário a revise com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar os serviços ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra concordância com as novas normas. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que permanência dos serviços oferecidos.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro. O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca da Cidade de Cotia, estado do São Paulo, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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